O governo municipal de Valparaíso, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Governo, realizou na terça-feira, 10 de abril na câmara Municipal, a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2019.

A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviado para o Poder Legislativo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.

Segundo o contador e palestrante, Weder Quintanilha, as diretrizes orçamentárias fazem o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e quantifica e oferta qualidade à Lei Orçamentária Anual. “a LDO traz valores e outros artifícios para o planejamento municipal, um equilíbrio das contas públicas: receitas e despesas”, completou.

De acordo com a contabilidade municipal, a receita prevista no PPA para o ano de 2018 é de 660 milhões. “90% do que foi colocado no plano de governo até o término do nosso mandato deve ser que ser executado! O que não vai faltar é empenho do governo. Nós ajustamos a máquina pública para que as propostas elaboradas no PPA pudessem ser executadas”, destacou o prefeito Pábio Mossoró.

Participaram da audiência os secretários municipais de Governo e de Finanças, o presidente da Câmara Alceu Gomes, a vice-prefeita Dra. Zeli Fritsche, os vereadores Ferreira, Brandão, Flávio Lopes, Elenir, Maria Neide, Maria do Monte, Zé Antônio, Elvis e Silvano e demais autoridades municipais.