Uma importante medida está sendo implementada em Valparaíso de Goiás para fortalecer a proteção das mulheres que enfrentam a violência doméstica e familiar. Uma cota especial foi proposta pelo vereador Placido Cunha durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 11 de agosto, nos contratos de órgãos públicos e empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura.

A cota correspondente a 8% (oito por cento) do total de postos de trabalho em cada contrato dos órgãos públicos e nas empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Valparaíso de Goiás, para as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006.

O Poder Executivo fixará em regulamento critérios adicionais e demais formas de enquadramento e priorização que garantam a efetividade desta Lei e que preservem a segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como garantam a eficácia das medidas protetivas, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Essa iniciativa pioneira visa não apenas combater a violência contra as mulheres, mas também criar oportunidades econômicas para aquelas que estão em situação de vulnerabilidade devido a esse tipo de violência. A cota garantirá a presença ativa dessas mulheres em diversos setores, promovendo a inclusão e a autonomia financeira.

De acordo com o autor do projeto, muitas mulheres não separam dos parceiros abusivos por dependência financeira, “por isso, o presente Projeto de Lei procura apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia econômica”.

Nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha. “ Os dados alarmantes demonstram que a violência contra a mulher representa um sério problema social, cultural e de segurança pública”, concluiu Placido Cunha.

Ao implementar essa cota, Valparaíso de Goiás pode se destaca como uma cidade comprometida com a igualdade de gênero e a erradicação da violência doméstica. A medida é um passo concreto em direção a uma sociedade mais justa e solidária, onde todas as mulheres possam viver livres do medo e com oportunidades iguais.